Enunciado
Sobre os alimentos, nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque corresponde à orientação da Terceira Turma do STJ nos casos de alimentos entre ex-companheiros ou ex-cônjuges fixados por prazo certo: o ordenamento prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco (arts. 1.694 e 1.695 do CC), e o alimentando pode formular novo pedido de alimentos dirigido aos seus familiares, se necessário.
Base legal: Fundamento: arts. 1.694, 1.695 e 1.707 do Código Civil; art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.804/2008; Súmula 358 do STJ CC, art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de...
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