Enunciado
Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
o CPC dispensa perigo de dano nessa hipótese e exige prova documental suficiente aliada a tese repetitiva ou súmula vinculante.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 311, II, que permite tutela de evidência independentemente de perigo de dano quando há prova documental e tese firmada em repetitivos ou súmula vinculante.
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