Enunciado
Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 343 do CPC/2015, a reconvenção (via pela qual se pode pleitear a rescisão ou revisão contratual) deve ser proposta dentro da própria peça de contestação, tornando-a, portanto, um meio adequado para tal finalidade na sistemática processual civil atual.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a unificação das peças de defesa trazida pelo CPC/2015, que permite ao réu formular pretensões autônomas de revisão ou rescisão contratual diretamente na contestação, sob a forma de reconvenção, além de contrariar a jurisprudência do STJ que admite a discussão de cláusulas contratuais como matéria de defesa.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera a unificação das peças de defesa trazida pelo CPC/2015, que permite ao réu formular pretensões autônomas de revisão ou rescisão contratual diretamente na contestação, sob a forma de reconvenção, além de contrariar a jurisprudência do STJ que admite a discussão de cláusulas contratuais como matéria de defesa.
Base legal
Artigo 343 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)