Enunciado
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença. Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Alternativas
- A.regressivo, translativo e expansivo.
- B.regressivo, devolutivo e translativo.
- C.devolutivo, expansivo e translativo.
- D.devolutivo, translativo e substitutivo.
- E.devolutivo, translativo e regressivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O primeiro efeito é o devolutivo, pois o recurso levou ao tribunal a apreciação de argumentos defensivos não analisados na sentença, dentro da profundidade da devolução recursal. Em seguida, há efeito translativo, porque o tribunal conheceu de questão de ordem pública de ofício; por fim, o acórdão que julgou o recurso substitui a sentença, caracterizando o efeito substitutivo.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o efeito regressivo ocorre quando o próprio juiz prolator da decisão pode retratar-se, o que não é o caso narrado. Além disso, a alternativa omite o efeito substitutivo do acórdão.
B) Está errada porque também inicia com efeito regressivo, inexistente na hipótese, já que o recurso foi conhecido e julgado pelo tribunal. A sequência correta começa pelo efeito devolutivo.
C) Está errada porque o efeito expansivo não é o segundo efeito do caso: a atuação do tribunal sobre questão de ordem pública corresponde ao efeito translativo. O efeito expansivo relaciona-se à extensão dos efeitos do julgamento a outros atos, capítulos ou sujeitos, o que não foi descrito.
D) Está correta, pois identifica, em ordem cronológica, o efeito devolutivo, o efeito translativo e o efeito substitutivo.
E) Está errada porque o último efeito não é regressivo, mas substitutivo, já que o acórdão substitui a sentença no que foi objeto do recurso.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o efeito regressivo ocorre quando o próprio juiz prolator da decisão pode retratar-se, o que não é o caso narrado. Além disso, a alternativa omite o efeito substitutivo do acórdão.
B) Está errada porque também inicia com efeito regressivo, inexistente na hipótese, já que o recurso foi conhecido e julgado pelo tribunal. A sequência correta começa pelo efeito devolutivo.
C) Está errada porque o efeito expansivo não é o segundo efeito do caso: a atuação do tribunal sobre questão de ordem pública corresponde ao efeito translativo. O efeito expansivo relaciona-se à extensão dos efeitos do julgamento a outros atos, capítulos ou sujeitos, o que não foi descrito.
D) Está correta, pois identifica, em ordem cronológica, o efeito devolutivo, o efeito translativo e o efeito substitutivo.
E) Está errada porque o último efeito não é regressivo, mas substitutivo, já que o acórdão substitui a sentença no que foi objeto do recurso.
Base legal
CPC/2015, art. 1.013, caput e §§ 1º e 2º, que trata da extensão e profundidade do efeito devolutivo da apelação; CPC/2015, art. 1.013, § 3º, e art. 485, § 3º, quanto ao conhecimento de matérias de ordem pública; CPC/2015, art. 1.008, segundo o qual o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.