Enunciado
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unid ade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais. No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do p atrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
- B.Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.
- C.O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.
- D.O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- E.Instaurado o inciden te, o sócio será citado para manifestar - se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E. No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez instaurado, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. É exatamente o que prevê o CPC.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, pode ser instaurado durante a fase instrutória da ação ordinária.
B) Errada. Como regra, a instauração do incidente suspende o processo, salvo quando a desconsideração é requerida já na petição inicial, hipótese em que o sócio ou a pessoa jurídica será citado diretamente para integrar a lide.
C) Errada. O incidente é resolvido por decisão interlocutória, mas o recurso cabível, em regra, é o agravo de instrumento, e não a apelação. A apelação é cabível contra sentença.
D) Errada. A desconsideração da personalidade jurídica depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O juiz não pode instaurar o incidente de ofício.
E) Correta. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, pode ser instaurado durante a fase instrutória da ação ordinária.
B) Errada. Como regra, a instauração do incidente suspende o processo, salvo quando a desconsideração é requerida já na petição inicial, hipótese em que o sócio ou a pessoa jurídica será citado diretamente para integrar a lide.
C) Errada. O incidente é resolvido por decisão interlocutória, mas o recurso cabível, em regra, é o agravo de instrumento, e não a apelação. A apelação é cabível contra sentença.
D) Errada. A desconsideração da personalidade jurídica depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O juiz não pode instaurar o incidente de ofício.
E) Correta. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
Base legal
Código de Processo Civil de 2015, arts. 133 a 137. Em especial: art. 134, caput, que admite o incidente em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial; art. 134, § 3º, que prevê a suspensão do processo com a instauração do incidente, salvo a hipótese do § 2º; art. 135, que determina a citação do sócio ou da pessoa jurídica para manifestação e requerimento de provas no prazo de 15 dias; art. 136, que prevê a resolução por decisão interlocutória; e art. 1.015, IV, do CPC, que admite agravo de instrumento contra decisão sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.