Enunciado
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 515), consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a execução individual de sentença coletiva é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da fase de conhecimento, independentemente da publicação de editais de ampla divulgação.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque contraria a tese fixada pelo STJ, que afasta a necessidade de divulgação da notícia do julgamento em veículos de grande circulação como condição para o início da fluência do prazo prescricional da execução individual.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque contraria a tese fixada pelo STJ, que afasta a necessidade de divulgação da notícia do julgamento em veículos de grande circulação como condição para o início da fluência do prazo prescricional da execução individual.
Base legal
Tema 515 do STJ (REsp 1.388.000/PR); Súmula 150 do STF.