Enunciado
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de
Alternativas
- A.apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de instrumento, se o processo prosseguir.
- B.agravo de instrumento, em qualquer caso.
- C.agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar urgência.
- D.apelação, em qualquer caso.
- E.apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do executado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença pode ter natureza de sentença, quando extingue a fase executiva, hipótese em que cabe apelação; se apenas rejeita ou acolhe parcialmente a impugnação e o cumprimento prossegue, tem natureza interlocutória e cabe agravo de instrumento.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada, pois o agravo de instrumento não é cabível em qualquer caso: se houver extinção do cumprimento de sentença, o recurso adequado é a apelação. C) Está errada, porque o cabimento do agravo de instrumento nessa hipótese decorre da natureza da decisão e do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, não da demonstração de urgência. D) Está errada, pois a apelação não cabe em qualquer caso, mas apenas quando a decisão importar extinção do processo ou da fase de cumprimento de sentença. E) Está errada, porque o simples acolhimento da impugnação pelo executado não determina sempre apelação; se o processo prosseguir, o recurso será agravo de instrumento.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada, pois o agravo de instrumento não é cabível em qualquer caso: se houver extinção do cumprimento de sentença, o recurso adequado é a apelação. C) Está errada, porque o cabimento do agravo de instrumento nessa hipótese decorre da natureza da decisão e do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, não da demonstração de urgência. D) Está errada, pois a apelação não cabe em qualquer caso, mas apenas quando a decisão importar extinção do processo ou da fase de cumprimento de sentença. E) Está errada, porque o simples acolhimento da impugnação pelo executado não determina sempre apelação; se o processo prosseguir, o recurso será agravo de instrumento.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 203, § 1º e § 2º, 1.009 e 1.015, parágrafo único. Entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência: contra decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença cabe apelação se houver extinção da execução/cumprimento de sentença, e agravo de instrumento se o feito prosseguir.