Enunciado
André, tendo constituído advogado particular, ajuizou, em face de Bernardo e de Carlos, ação de cobrança de uma obrigação derivada de contrato que havia celebrado com ambos. Instaurado o processo eletrônico e promovido o juízo positivo de admissibilida de da demanda, ambos os réus foram validamente citados, tendo Bernardo apresentado peça contestatória por meio do órgão da Defensoria Pública. Carlos, por sua vez, constituiu advogado particular, havendo também ofertado peça de bloqueio. Concluída a fase d a instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido formulado na petição inicial, condenando ambos os réus a pagar o débito ali apontado. Vinte dias úteis depois da intimação pessoal do defensor público, Bernardo interpôs recu rso de apelação, perseguindo a reforma integral da sentença, com a consequente rejeição do pedido de cobrança. Na sequência, André foi intimado a ofertar contrarrazões ao apelo de Bernardo, o que fez quinze dias úteis depois do ato intimatório. E, na mesma data, protocolizou André recurso de apelação, na modalidade adesiva, em que pugnou pela reforma parcial da sentença, tão somente para que se modificasse o capítulo do julgado referente aos ônus da sucumbência, que, em sua ótica, padecia de equívoco. Quant o a Carlos, este, por meio de seu advogado, manejou recurso de apelação vinte e dois dias úteis depois de sua intimação do teor da sentença. Requereu ele, em suas razões recursais, a reforma integral do julgado, com a declaração de improcedência do pedido de cobrança. É correto afirmar, nesse quadro, que:
Alternativas
- A.os três recursos de apelação devem ser conhecidos;
- B.nenhum dos três recursos de apelação deve ser conhecido;
- C.os recursos de apelação de Bernardo e Carlos devem ser conhecidos, mas não o de Andr é;
- D.o recurso de apelação de Carlos deve ser conhecido, mas não os de Bernardo e André;
- E.os recursos de apelação de Bernardo e André devem ser conhecidos, mas não o de Carlos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque inclui o recurso de Carlos, que é intempestivo: em processo eletrônico não se aplica a contagem em dobro para litisconsortes com procuradores distintos, e o prazo ordinário da apelação é de 15 dias úteis.
B) Está errada porque Bernardo recorreu tempestivamente, beneficiado pelo prazo em dobro da Defensoria Pública, e André também recorreu tempestivamente na forma adesiva.
C) Está errada porque inverte a solução quanto a Carlos e André: Carlos não deve ter seu recurso conhecido, ao passo que a apelação adesiva de André é cabível e foi interposta no prazo das contrarrazões.
D) Está errada porque Carlos apelou fora do prazo legal, enquanto Bernardo e André interpuseram recursos tempestivos.
E) Está correta, pois reconhece a tempestividade da apelação de Bernardo e da apelação adesiva de André, afastando o conhecimento da apelação intempestiva de Carlos.