Enunciado
No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de meios probatórios alternativos, como a prova estatística e a prova por amostragem, que permitem aferir padrões de conduta em grande número de contratos ou relações jurídicas. Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal. À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a prova estatística deve ser desconsiderada, porque não alcança a totalidade dos contratos celebrados, violando, assim, o princípio da congruência probatória.
- B.a prova por amostragem é válida e pode fundamentar a decisão, desde que adotada metodologia científica adequada e submetida ao contraditório.
- C.a utilização de amostragem é admitida apenas em processos administrativos, não em ações judiciais.
- D.a decisão deve valer exclusivamente para os 500 contratos analisados, não podendo ser estendida aos demais.
- E.a prova estatística viola o devido processo legal, pois impede a ampla defesa e o contraditório.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a prova estatística não viola o princípio da congruência, sendo instrumento legítimo para viabilizar a tutela coletiva de direitos homogêneos.
A alternativa C está incorreta porque a prova por amostragem é amplamente admitida em processos judiciais coletivos, e não apenas na via administrativa.
A alternativa D está incorreta porque a eficácia da sentença coletiva deve abranger o grupo ou categoria afetada, e não apenas a amostra analisada, sob pena de esvaziamento da tutela coletiva.
A alternativa E está incorreta porque o devido processo legal e o contraditório são preservados mediante a possibilidade de as partes fiscalizarem e debaterem a metodologia científica empregada na perícia.