Enunciado
Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo. Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o juiz julgou um dos pedidos (dano material) e mandou o processo seguir quanto ao outro (dano moral), com especificação de provas. É uma decisão parcial de mérito (art. 356 do CPC), que não põe fim à fase de conhecimento e por isso é decisão interlocutória (art. 203, §§ 1º e 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 203, 356, §§ 3º e 5º, e 1.015, II, do CPC CPC, art. 356: "O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em...
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