Enunciado
Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida. Nesse sentido, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os embargos à execução não têm efeito suspensivo como regra (art. 919, caput, do CPC). O juiz pode atribuí-lo, a requerimento do embargante, "quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (art. 919, § 1º). A alternativa reproduz esses requisitos.
Base legal: Fundamento: arts. 914, 915, § 3º, 916, § 6º, e 919 do CPC CPC, art. 919: "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos...
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