Enunciado
Eduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz nomeou um curador para a administração deles, determinando a publicação de editais em conformidade com a lei. Após um ano de publicação dos editais, seus herdeiros legítimos requerem a abertura da sucessão provisória. Passados cinco anos, um dos herdeiros solicita a conversão da sucessão provisória em definitiva. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 745, § 4º, do CPC: "Regressando o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão citados para contestar o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e o representante da Fazenda Pública, seguindo-se o procedimento comum."
Base legal: Fundamento: art. 745 do CPC; arts. 26, 37, 38 e 39 do CC CPC, art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais [...] durante 1 (um) ano [...], anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na...
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