Enunciado
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a letra c . Por que a alternativa C está correta: A situação narrada se amolda perfeitamente à regra excepcional prevista no artigo 38 do Código Civil. Gumercindo tinha 77 anos quando desapareceu e já se passaram 9 anos.
Base legal: Fundamento: Art. 38 do Código Civil Segundo o art. 38 do Código Civil, pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco anos datam as últimas notícias dele...
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