Enunciado
Décio, viúvo, domiciliado no município de Guarabira, PB, faleceu na última segunda-feira em Alagoa Grande, PB, deixando um filho capaz, domiciliado em João Pessoa, PB, e um filho absolutamente incapaz, cuja guarda pertence à avó materna, domiciliada em Campina Grande, PB. O único bem deixado por Décio era a casa de sua moradia. Desejando o herdeiro capaz ajuizar a ação de inventário, o juízo competente será
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha, "ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro" (art. 48, caput, do CPC). Décio era domiciliado em Guarabira, PB, e esse é o foro do inventário.
Base legal: Fundamento: art. 48 do CPC CPC, art. 48: "O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou...
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