Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do...

Question

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.

Answer

Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.

Answer

Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.

Answer

Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do...

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema