Enunciado
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão trata das prerrogativas da Fazenda Pública (entes públicos) na fase de execução trabalhista, especificamente sobre o prazo para defesa e a necessidade de garantia do juízo.
Base legal: Fundamento: Art. 1º-B da Lei nº 9.494/97, Art. 790-A da CLT e Art. 1º, IV do Decreto-Lei nº 779/69 Segundo o art. 1º-B da Lei nº 9.494/97, o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução é de 30 dias. Segundo o...
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