Enunciado
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do Art. 114, inciso III, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, e entre sindicatos e trabalhadores ou empregadores, o que engloba a disputa sobre a legitimidade para o recebimento de contribuições sindicais.
Base legal: Artigo 114, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
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