Enunciado
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
- B.A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
- C.A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
- D.O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta porque a Reforma Trabalhista introduziu expressamente a prescrição intercorrente no processo do trabalho. O prazo é de dois anos e começa a fluir exatamente quando o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução. As demais alternativas estão incorretas pois o processo não fica parado indefinidamente, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo juiz e não há necessidade de nova intimação para o início do prazo.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 114-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O caput do artigo estabelece que a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos. O parágrafo 1o define que o prazo se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Além disso, o parágrafo 2o afasta a alternativa B ao prever que a prescrição pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.