Enunciado
Você advoga para um ex - empregado, em sede de reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em face dos sócios desta. O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunh as e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade. Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má - fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual. Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Não é vedado a parte promover incidentes processuais sem fundamento, com intuito de retardar o andamento processual, já que o amplo direito de defesa é assegurado constitucionalmente.
- B.Os valores da multa de litigância de má - fé sempre incidem sobre o valor da causa, ainda que irrisório o valor, pois existem as demais reparações previstas na lei.
- C.Não constitui conduta passível de litigância de má - fé a parte formular alegações em sede de contestação contrárias a texto expresso de lei, pois cabe ao juiz re chaçar a alegação.
- D.As condutas ensejam litigância de má - fé e têm previsão legal, sendo passíveis de multa superior a 1% e inferior a 10% sobre o valor corrigido da causa, entre outras penalidades.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) o amplo direito de defesa não autoriza incidentes infundados para retardar o processo. B) a multa pode incidir sobre valor corrigido da causa, valor da condenação, proveito econômico ou parâmetro fixado quando irrisório/inestimável. C) alegação contrária a texto expresso e condutas dolosamente protelatórias podem caracterizar má-fé.