Enunciado
O Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP), por ter esta fornecido o saco plástico dentro do qual o bebê foi encontrado morto. Ambas foram pronunciadas e levadas a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, o Ministério Público sustentou a condenação na forma da pronúncia. A defesa, por sua vez, alegou unicamente que o bebê não experimentou vida extrauterina e requereu a desclassificação da imputação de Maria para o crime de autoaborto (art. 124 do CP) e, para Rebeca, a participação correspondente (art. 124 c/c art. 29 do CP), sustentando que ela apenas instigou a irmã a abortar. Considerando as teses apresentadas pela acusação e pela defesa, bem como as regras sobre a formulação dos quesitos no julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, de acordo com a sistemática de quesitação do Tribunal do Júri, o quesito referente à desclassificação (que no caso versa sobre a inexistência de vida extrauterina, descaracterizando o infanticídio) deve ser formulado logo após o quesito da autoria (segundo quesito), conforme inteligência do art. 483, § 4º, do CPP.
Base legal: Artigo 483, incisos I, II, III, § 4º e § 6º, do Código de Processo Penal (CPP); Artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'd', da Constituição Federal.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Execução PenalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Tribunal do Júri