Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Execução Penal

Question

José, reincidente em crime hediondo com resultado morte, está em cumprimento definitivo de pena pela prática do delito de roubo simples. No curso da execução penal, o Ministério Público foi instado a se manifestar sobre um pedido da defesa de progressão de regime, afirmando e comprovando que o apenado já cumpriu cinquenta e cinco por cento da sanção em regime fechado e que os requisitos subjetivos necessários à progressão de regime estão positivados. Ness e cenário, considerando as disposições da Lei n º 7.210/1984, é correto afirmar que o Ministério Público deverá se manifestar

Accepted Answer

desfavoravelmente à progressão de regime, já que o apenado ainda não cumpriu setenta por cento da pena em regime fechado.

Answer

favoravelmente à progressão de regimes, já que o apenado já adimpliu a exigência legal, consistente no cumprimento de, pelo me nos, quarenta por cento da pena em regime fechado.

Answer

favoravelmente à progressão de regimes, já que o apenado já adimpliu a exigência legal, consistente no cumprimento de, pelo menos, cinquenta por cento da pena em regime fechado.

Answer

desfavoravelmente à progressão de regime, já que o apenado ainda não cumpriu sessenta por cento da pena em regime fechado.

Answer

des favoravelmente à progressão de regime, já que o apenado ainda não cumpriu oitenta por cento da pena em regime fechado.

Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Execução Penal

Enunciado

Gabarito: D

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