Enunciado
O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereir o de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de feminicídio de grande repercussão local. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Compa recendo pelo menos vinte e cinco jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. ( ) Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número leg al. ( ) Encontrando - se na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença, lerá cada cédula à medida que forem retiradas da urna, e permitirá que o Ministério Público e, depois dele, a defesa recusem até três jurados sorteados, sem motivar a recusa. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: B
A alternativa B é a correta (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque o número mínimo de jurados para a instalação dos trabalhos é de 15, e não 25, conforme o Art. 463, caput, do CPP. A segunda afirmativa é verdadeira, pois reproduz o Art. 463, § 1º, do CPP, que prevê o cômputo dos jurados excluídos por impedimento ou suspeição para o número legal.
Base legal: Artigos 463, caput e § 1º, e 468, caput, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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