Enunciado
Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio. Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, requereu que o r éu fosse pronunciado, com base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto balístico. A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou - se a requerer que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorrência de legítima defesa. Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 156, inciso II, do Código de Processo Penal, é facultado ao juiz, de ofício, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Base legal: Artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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