Enunciado
processo judicial. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a afirmação apresentada está incorreta (Errada). Nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, o que significa que a defesa tem o ônus de provar os fatos que alegar em seu favor.
Base legal: Artigo 156, caput, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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