Enunciado
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a simples leitura ou menção à decisão de pronúncia durante a sessão do Tribunal do Júri não gera, por si só, a nulidade do julgamento. Para que ocorra a nulidade, é necessário que a referência seja feita como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o réu, influenciando a decisão dos jurados.
Base legal: Artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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