Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Caso se constate que um dos jurados foi colega de faculdade de Ana, ficará configurado impedimento legal, o que implicará a nulidade do julgamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois o fato de um jurado ter sido colega de faculdade de uma das partes não configura impedimento legal, cujas hipóteses são taxativas e de caráter objetivo na legislação processual penal (art. 252 c/c art. 448 do CPP).
Base legal: Artigos 252, 254, 448 e 564 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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