Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Caso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque o art. 397, II, do CPP excepciona expressamente a inimputabilidade da absolvição sumária, pois esta enseja absolvição imprópria com imposição de medida de segurança, exigindo instrução processual.
Base legal: Artigo 397, inciso II, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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