Enunciado
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
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Gabarito: B
A questão trata do rito comum ordinário no Processo Penal. Guilherme foi denunciado por lesão corporal seguida de morte (Art. 129, §3º, CP), que é um crime preterdoloso e não um crime doloso contra a vida; portanto, não segue o rito do Tribunal do Júri (o que afasta a alternativa D sobre impronúncia).
Base legal: De acordo com o Artigo 397, inciso I, do Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. O estado de necessidade...
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