Enunciado
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
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Gabarito: B
A conduta de Guilherme é considerada atípica para o Direito Penal porque ele agiu com culpa (desatenção/negligência). O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, exige o dolo (vontade livre e consciente) para sua configuração.
Base legal: De acordo com o artigo 18, parágrafo único, do Código Penal, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. No que tange aos crimes praticados...
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