Enunciado
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A conduta de Guilherme é considerada atípica para o Direito Penal porque ele agiu com culpa (desatenção/negligência). O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, exige o dolo (vontade livre e consciente) para sua configuração.
Base legal: De acordo com o artigo 18, parágrafo único, do Código Penal, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. No que tange aos crimes praticados...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Heitor agraciou cinco funcionários de uma de suas sociedades empresárias...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 20: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 43: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 101: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 68: Crimes contra a Administração Pública