Enunciado
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a exigência de cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para a concessão de trabalho externo aplica-se apenas ao preso em regime fechado, conforme o art. 37 da LEP. Para o preso em regime semiaberto, a jurisprudência sumulada do STJ dispensa esse requisito temporal.
Base legal: Artigo 37 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e Súmula 40 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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