Enunciado
Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 120, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, bem como os presos provisórios, poderão obter permissão de saída do estabelecimento, mediante escolta, em razão do falecimento de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
Base legal: Artigo 120, inciso I e caput, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: RecursosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Execução Penal
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Execução Penal
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 61: Execução Penal
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Execução Penal
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Execução Penal