Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Recursos

Question

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

Answer

Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

Answer

A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

Answer

Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

Answer

Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Recursos

Enunciado

Gabarito: D

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