Enunciado
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Análise da Questão: O Inquérito Policial (IP) é um procedimento administrativo informativo, de caráter inquisitivo, conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de angariar elementos de autoria e materialidade para subsidiar a ação penal.
Base legal: Fundamento: Art. 39, § 5º e Art. 46, § 1º do Código de Processo Penal (CPP) Segundo o art. 39, § 5º e o art. 46, § 1º do Código de Processo Penal, o órgão do Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial se a...
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