Enunciado
A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e na jurisprudência, distingue - se entre as diversas espécies de prisão em flagrante. Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir. I. O flagrante forjado pode ser definido como um arremedo de flagrante. Nesse tipo de prisão em flagrante, um agente provocador induz ou instiga alguém a cometer um crime, somente para poder prendê - lo. Ou seja, ao mesmo tempo que o provocador leva o agente a cometer um crime, atua para impedir a consumação do resultado. II. O flagrante esperado consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. III. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e III, apenas.
- E.II e III, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A afirmativa III está correta: o STF admite a entrada forçada em domicílio sem mandado, inclusive à noite, quando houver fundadas razões, justificadas posteriormente, de que ocorre flagrante delito no interior da residência.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta. A afirmativa I não descreve flagrante forjado, mas sim flagrante preparado ou provocado, em que o agente é induzido à prática do crime e a consumação é impedida pelo provocador.
B) Incorreta. A afirmativa II não trata de flagrante esperado, mas de ação controlada ou flagrante diferido/retardado, previsto na legislação sobre organizações criminosas.
D) Incorreta. Embora a afirmativa III esteja correta, a afirmativa I está errada por confundir flagrante forjado com flagrante preparado/provocado.
E) Incorreta. Embora a afirmativa III esteja correta, a afirmativa II está errada porque o conceito apresentado é de ação controlada/flagrante diferido, e não de flagrante esperado.