Enunciado
Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:
Alternativas
- A.Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
- B.Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
- C.O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
- D.É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
- E.O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, no procedimento do júri, "não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos" (art. 408 do CPP). O artigo fala em "defensor"; a nomeação de defensor público, mencionada na alternativa, é a forma usual de cumprir esse dever.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o art. 411 do CPP prevê, na audiência de instrução, também os esclarecimentos dos peritos, "as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas"; não há vedação de acareações.
C) A alternativa C está incorreta porque indícios suficientes de autoria e prova da materialidade levam à pronúncia (art. 413 do CPP), e não à absolvição sumária, que exige prova da inexistência do fato, prova de não ser o acusado autor ou partícipe, atipicidade ou causa de isenção de pena ou de exclusão do crime (art. 415).
D) A alternativa D está incorreta porque contra a sentença de impronúncia cabe apelação (art. 416 do CPP).
E) A alternativa E está incorreta porque o art. 418 do CPP permite ao juiz dar ao fato "definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave".
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o art. 411 do CPP prevê, na audiência de instrução, também os esclarecimentos dos peritos, "as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas"; não há vedação de acareações.
C) A alternativa C está incorreta porque indícios suficientes de autoria e prova da materialidade levam à pronúncia (art. 413 do CPP), e não à absolvição sumária, que exige prova da inexistência do fato, prova de não ser o acusado autor ou partícipe, atipicidade ou causa de isenção de pena ou de exclusão do crime (art. 415).
D) A alternativa D está incorreta porque contra a sentença de impronúncia cabe apelação (art. 416 do CPP).
E) A alternativa E está incorreta porque o art. 418 do CPP permite ao juiz dar ao fato "definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave".
Base legal
Fundamento: arts. 408, 411, 413, 415, 416 e 418 do CPP
"Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos."
"Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas [...] bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate."
"Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação."
"Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação."
"Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave."
"Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos."
"Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas [...] bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate."
"Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação."
"Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação."
"Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave."