Enunciado
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou - se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício. O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finais, opin ou no sentido da absolvição do acusado e da revogação de sua prisão preventiva. A defesa técnica de Patrício limitou - se a encampar a manifestação do Ministério Público. O Juiz, ao proferir sentença, condenou Patrício e manteve a sua prisão. Cientificado da sentença, o órgão do Ministério Público então em exercício mudou de opinião e recorreu ao Juízo ad quem para aumentar a pena do condenado. A defesa técnica de Patrício não recorreu. Analisado o cenário descrito, o Juiz
Alternativas
- A.não poderia ter condenado Patrício, pois a acusação e a defesa requereram a absolvição, e o recurso do Ministério Público não deverá ser conhecido em razão da falta de interesse recursal.
- B.poderia ter condenado Patrício, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição, e o recurso deste não poderá ser conhecido por ausência de interesse recursal.
- C.não poderia ter condenado Patrício, pois o Ministério Público desistiu da Ação Penal, mas seu recurso poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá reduzir a pena do condenado.
- D.poderia ter condenado Patrício, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição, e o recurso deste poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá absolver o condenado.
- E.não poderia ter condenado Patrício, pois o Ministério Público desistiu da Ação Penal, mas seu recurso poderá ser conhecido pelo Tribunal, o qual poderá aumentar a pena do condenado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o juiz tem a faculdade de condenar o réu mesmo diante de manifestação absolutória do MP, e este possui interesse recursal para pleitear a adequação da pena.
B) Está incorreta ao afirmar que o recurso do Ministério Público não poderia ser conhecido por falta de interesse, pois o órgão ministerial possui legitimidade ampla para recorrer visando à correta aplicação da lei.
C) Está incorreta porque o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública, conforme o princípio da indisponibilidade previsto no art. 42 do CPP, e o juiz detinha a competência para condenar.
E) Está incorreta pois, além de o juiz poder proferir a condenação, vigora no processo penal o princípio da indisponibilidade da ação penal pública (art. 42 do CPP), sendo vedada a desistência pelo MP.