Enunciado
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PE, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Alternativas
- A.Suscitara incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- B.Apresentar um pedido de Revisão Criminal.
- C.Oferecer Exceção de incompetência territorial.
- D.Pedir o desaforamento do júri.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão trata do deslocamento da competência no Tribunal do Júri por motivos excepcionais.
Por que a alternativa D está correta?
O desaforamento é a medida processual adequada para transferir o julgamento do Tribunal do Júri para outra comarca da mesma região. Ele pode ser requerido quando houver interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança pessoal do réu, como ocorre no caso de Flávia devido às ameaças e à repercussão local.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa D está correta?
O desaforamento é a medida processual adequada para transferir o julgamento do Tribunal do Júri para outra comarca da mesma região. Ele pode ser requerido quando houver interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança pessoal do réu, como ocorre no caso de Flávia devido às ameaças e à repercussão local.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- A: O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) serve para deslocar causas da Justiça Estadual para a Federal em casos de graves violações de direitos humanos, o que não se aplica a um crime de aborto comum.
- B: A Revisão Criminal é um meio de impugnação utilizado somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não servindo para alterar o local de um julgamento futuro.
- C: A Exceção de Incompetência territorial deve ser arguida no início do processo (momento da resposta à acusação) e baseia-se nas regras legais de fixação de foro, não em fatos supervenientes como ameaças ou clamor público.
Base legal
Fundamento: Art. 427 do Código de Processo Penal
Segundo o art. 427 do Código de Processo Penal, o desaforamento poderá ser determinado pelo Tribunal de Justiça se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.
Segundo o art. 427 do Código de Processo Penal, o desaforamento poderá ser determinado pelo Tribunal de Justiça se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.