Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Habeas Corpus

1. A.Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
2. B.Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
3. C.Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
4. D.Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.

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