Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 19: Teoria dos sistemas

1. A.A alopoiese do direito apresenta-se como a superação lógica da paradoxia da autorreferência no sistema jurídico, consistindo em um modelo em que o direito estatal passa a ser estruturado pela combinação de diversos discursos sociais, configurando um autêntico pluralismo jurídico autônomo.
2. B.No modelo de Luhmann, a autopoiese do sistema jurídico é garantida pelo seu fechamento operacional em relação ao meio ambiente, operando internamente com um código binário (lícito/ilícito), pautado pela teoria da justiça como um critério moral superior e exterior ao sistema.
3. C.A alopoiese do direito configura-se quando códigos sistêmicos externos, notadamente o código econômico (ter/não ter) e o código político (poder/não poder), sobrepõem-se ao código “lícito/ilícito”, comprometendo de forma generalizada a autonomia operacional e a funcionalidade do Direito.
4. D.O fenômeno alopoiético é concebido como uma adaptação evolutiva característica das sociedades supercomplexas de matriz europeia (pós-modernidade), em que a dissolução das fronteiras entre o sistema jurídico e o meio ambiente gera segurança e estabilidade na orientação das expectativas normativas.

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