Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 10: Antinomias Jurídicas

Question

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.

Accepted Answer

Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.

Answer

Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.

Answer

Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.

Answer

Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.

Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 10: Antinomias Jurídicas

Enunciado

Gabarito: B

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