Enunciado
Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamentais resolvem provocar o Poder Público, a fim de que sejam adotadas providências concretas para manutenção do equilíbrio climático. Porém, sem saber quais os entes federativos que seriam constitucionalmente competentes para agir na direção almejada, buscam maiores esclarecimentos com competente advogado(a). No âmbito da competência comum estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta a orientação recebida.
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Gabarito: B
B A questão versa sobre a repartição de competências administrativas (materiais) na Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange à proteção ambiental e ao equilíbrio climático.
Base legal: Fundamento: Art. 23, VI, VII e parágrafo único da CRFB/88 Segundo o Art. 23, VI, VII e parágrafo único da CRFB/88, a proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das...
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