Enunciado
Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu o Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a melhoria regulatória é um dos princípios da governança pública listados no art. 3º da Portaria Normativa AGU 46/2022: "I - capacidade de resposta; II - integridade; III - confiabilidade; IV - melhoria regulatória; V - prestação de contas e responsabilidade; e VI - transparência".
Base legal: Fundamento: art. 3º da Portaria Normativa AGU 46/2022 Portaria Normativa AGU 46/2022, art. 3º: são princípios da governança pública: "I - capacidade de resposta; II - integridade; III - confiabilidade; IV - melhoria...
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