Enunciado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque é a orientação do STJ (REsp 2.204.627/DF, Rel. Min. Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 3/2/2026, divulgado no Informativo de Jurisprudência): em regra, o pensionamento por ato ilícito se limita a 2/3 dos rendimentos da vítima, presumindo-se que 1/3 seria gasto com o próprio sustento; mas, quando não há comprovação dos rendimentos, a pensão pode ser fixada em um salário...
Base legal: Fundamento: REsp 2.204.627/DF (STJ, Informativo de Jurisprudência) e Tema 1.122 do STJ REsp 2.204.627/DF, Rel. Min. Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 3/2/2026: "Esta Corte registra precedentes do sentido de que...
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