Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Improbidade Administrativa

Question

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que teria sido praticado por João, servidor público estável no Municípi o de Nova Iguaçu. Em síntese, João teria, em julho de 2024, permitido que Matheus, comerciante local, usasse, em obra particular, veículos e materiais pertencentes à municipalidade, além de terceiros contratados pelo Poder Público. Registre - se que o prejuí zo suportado pelo erário ficou em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Durante as investigações, Caio, Promotor de Justiça, descobriu que João dispõe de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) depositados na caderneta de poupança, além de ser propr ietário de um veículo automotor importado, blindado, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Sendo assim, o Promotor de Justiça competente requereu, em juízo, a decretação da indisponibilidade dos bens de João. Nesse cenário, considerando as d isposições expressas da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o valor da indisponibilidade recairá sobre os bens que assegurarem

Accepted Answer

exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, no caso, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo certo que a ordem de indisponibilidade deverá priorizar o veículo de João.

Answer

o integral ressarcimento do dano ao erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, no cas o, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que a ordem de indisponibilidade recairá sobre o veículo de João ou sobre os valores por ele depositados na caderneta de poupança, a critério do Juízo competente, em decisão fundamentada.

Answer

o integra l ressarcimento do dano ao erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, no caso, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que a ordem de indisponibilidade deverá priorizar os valores depositados por João na cadern eta de poupança.

Answer

o integral ressarcimento do dano ao erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, no caso, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que a ordem de indisponibilidade deverá priorizar o veículo d e João.

Answer

exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, no caso, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo certo que a ordem de indisponibilidade deverá priorizar os valores depositados por João na caderneta de poupança.

Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Improbidade Administrativa

Enunciado

Gabarito: E

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