Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Question

Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o cons entimento dos respectivos titulares. Em contato com as autoridades públicas competentes, inclusive com integrantes do Parquet, Matheus descobriu que o tratamento dos seus dados pessoais foi realizado para fins exclusivos de defesa nacional. Por sua vez, o tratamento dos dados pessoais de Caio foi efetivado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. Sobre o caso narrado, considerando a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.

Answer

A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.

Answer

A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Caio.

Answer

A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Caio, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Matheus.

Answer

A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio, salvo se eles demonstrar em a sensibilidade das informações trabalhadas pelo Poder Público.

Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Enunciado

Gabarito: B

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