Enunciado
Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal parceria envolverá o repasse de recursos financeiros do estado para a organização. Nessa situação, deverá ser firmado o instrumento denominado
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), o "termo de colaboração" é o instrumento de parceria adotado para a consecução de planos de trabalho propostos pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, exigindo-se, como regra, o prévio chamamento público.
Base legal: Artigo 2º, inciso VII, e Artigo 24 da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC).
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