Enunciado
Considerando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue os próximos itens. A referida lei solidifica a tendência da moderna administração pública de aumentar o tamanho do Estado, na medida em que permite a participação social na produção de políticas públicas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a Lei nº 13.019/2014 (MROSC) não visa aumentar o tamanho do Estado, mas sim otimizar a gestão pública por meio de parcerias com o terceiro setor, promovendo a descentralização e a eficiência administrativa sem inflar a máquina estatal.
Base legal: Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), artigos 1º e 5º.
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