Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Improbidade Administrativa

1. A.não configurou ato de improbidade administrativa, que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal de tortura.
2. B.configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
3. C.configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na Lei de Improbidade Administrativa.
4. D.não configurou ato de improbidade administrativa, que pressupõe lesão direta à própria administração, e não a terceiros.

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