Enunciado
Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais
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Gabarito: B
alternativa B . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que a conduta de policiais que praticam tortura contra custodiado sob sua responsabilidade configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei nº 8.429/1992), por violar flagrantemente os deveres de legalidade, moralidade e dignidade humana.
Base legal: Artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.117.111/SP.
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