Enunciado
Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN. Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, conforme o art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 3.551/2000, as associações civis de direito privado são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais de natureza imaterial, não havendo exigência de tempo mínimo de constituição, enquanto a pessoa física não figura no rol de legitimados.
Base legal: Artigos 2º e 5º do Decreto nº 3.551/2000
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