Enunciado
julgue os itens seguintes. Os critérios assegurados nessa legislação estabelecem preferência para os bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o processo produtivo básico.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a legislação brasileira de licitações estabelece critérios de preferência para a aquisição de bens e serviços nacionais, priorizando aqueles com tecnologia desenvolvida no país e produzidos conforme o processo produtivo básico, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Base legal: Art. 3º, § 2º da Lei nº 8.666/1993 e Art. 26 da Lei nº 14.133/2021
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